Em suma, a ideia de desconto em passagem aérea para idosos ainda não é uma realidade legal. No entanto, a legislação assegura a gratuidade ou desconto em outros meios de transporte. Leia em seguida: URGENTE: INSS Confirma Aumento de 25% para esse Grupo Específico – Descubra quem se beneficia e saiba como solicitar AGORA!
Infelizmente, idosos não possuem qualquer desconto em passagens aéreas. A mensagem compartilhada é falsa e os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos. É bem provável que o boato tenha surgido por conta do Projeto de Lei nº 2290/2007, de autoria do deputado Chico Lopes, que propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas para idosos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual (entre estados diferentes) de passageiros devem reservar aos idosos que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional. Quando esses assentos já estiverem preenchidos, elas devem conceder o
Carteira do Idoso para estacionar: como funciona? Quem tem mais de 60 anos e ainda possui uma carteira de habilitação ativa pode solicitar uma credencial de estacionamento para idosos que dá o direito a essas pessoas de estacionar em vagas com melhor acesso em locais públicos e privados. Isso é garantido pelo Estatuto do Idoso: Art. 41.
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovar renda para ter acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou o desconto de 50% no preço da passagem. De acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), pessoas com idade superior a 60 anos de idade e renda de até 2
Medida busca assegurar benefício para este público com renda de até dois salários mínimos. WILLIAN MOREIRA. O Governo do Estado do Paraná encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei para conceder gratuidade ou desconto no pagamento da tarifa em ônibus que prestam o serviço de transporte intermunicipal para idosos com idade a partir de 60 anos.
Além da gratuidade ou do desconto em passagens de transporte intermunicipal ou interestadual, a carteira é válida em todo o território nacional, tornando as viagens mais econômicas. Além disso, todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitar a carteira como documento válido para a concessão de descontos ou gratuidade nas passagens.
Idosos não tem direito a gratuidade ou desconto em passagens de avião. A resposta é “Não”. Pelo menos não existe nenhuma lei obrigando as empresas aéreas a darem desconto para pessoas idosas. Mas existe um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Lopes, em que ele propõe o desconto de 50% em passagens aéreas para idosos.
Sim! O artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece o transporte gratuito em ônibus, trem ou barco para idosos de baixa renda em viagem interestadual. Essa lei garante duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Histórico –Em 31/3 deste ano, a ANTT publicou a Resolução nº 5.063/2016, que regulamentou a gratuidade para o jovem de baixa renda no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular de passageiros. A norma entrou em vigor na data de publicação, mas a concessão do benefício dependia da regulamentação e do cadastro na
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O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos. Em caso de dúvida, consulte a prefeitura do seu município.
E a partir de agora além do desconto para estudante na compra presencial, você também pode adquirir sua passagem com desconto comprando pelo site da unesul.com.br. *Atenção: este benefício não é cumulativo com os demais descontos ou promoções vigentes. -Se você ainda não possui a carteirinha da UNE informe-se no site da entidade ou
LINHAS INTERESTADUAIS: Duas vagas com desconto de 100%, após o preenchimento dessas vagas, 50% de desconto ILIMITADO na modalidade CONVENCIONAL. Para ter direito a esse desconto o idoso deve ter a partir de 60 anos, e uma renda de até dois salários. LINHAS INTERMUNICIPAIS: Desconto de 40% nas modalidades Comuns e Semi-Diretas.
Como pagar meia passagem de ônibus interestadual? Passagem para estudantes em rotas interestaduais. A gratuidade e o desconto só podem ser solicitados nos guichês físicos das empresas de ônibus. Ter entre 15 e 29 anos; A reserva de assentos para os jovens é válida até 3 horas antes da partida do transporte.
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