ServidorRS. PROCERGS. 4.2star. 1.46K reviews. 100K+ Downloads. Everyone. info. Install. Share. Add to wishlist. About this app. arrow_forward. This application is aimed at state public servants of RS. It has access to payment data, DIRF and other information about its functional link with the government. Updated on.
Ampliaçãoda base de cálculo: atualmente no Rio Grande do Sul, todos os servidores contribuem com alíquota de 14%, sendo que os inativos e pensionistas contribuem só no que excede o limite do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (R$ 5.839,45). Portanto, há um grupo de servidores que não contribui para a Previdência.
LEICOMPLEMENTAR Nº 15.511, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos - RPC/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime
Nasegunda reforma da previdência, a Emenda Constitucional nº 41, promulgada no ano de 2003, a previdência do servidor público passou a ter caráter contributivo e solidário, Se um aposentado recebe um valor de R$ 7.000,00 de proventos de aposentadoria, o desconto previdenciário seria calculado somente sobre R$ 2.000,00,
Descrição Simulador online que apresenta cenários de aposentadoria para ajudar os servidores do Estado a avaliar alternativas a partir da recente reforma previdenciária e
Ressalvadoo direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 33 ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 50 e 51 desta Lei, o servidor, que tenha ingressado no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, até 16 de dezembro de 1998, data da publicação da
Alterado sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Data de Início de Vigência: 13/11/2019. Emenda Constitucional Estadual nº 97, de 19/12/2019 Altera a idade mínima para aposentadoria no serviço público estadual. Data de Início da Vigência: 19/12/2019. Lei
Descontonos contracheques será feito em fevereiro. Pagará 7,5% sobre R$ 1.412 —vai recolher R$ 105,90; Pagará mais 9% sobre R$ 1.254,67 — que é a diferença de R$ 2.666,68 para R$ 1.412
Baixeo aplicativo do Servidor RS no seu celular ou acesse pelo link app.servidor.rs.gov.br. Para consulta ao sistema é necessário utilizar ou criar a conta no gov.br. Logo após
Servidorescivis terão aplicação de alíquotas progressivas a partir de 7,5% até 22%, sendo a alíquota efetiva máxima de 16,78%. Inativos e pensionistas civis com
Aposentadoriaintegral sem integralidade e paridade. Para ter direito à aposentadoria integral sem integralidade e paridade, o servidor público estadual no Maranhão precisa cumprir: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher; 10 anos de serviço público; e.
Oservidor público contribui mensalmente para o RPPS e tem direito a se aposentar conforme as regras estabelecidas no seu respectivo plano de previdência. O RPC é um regime adicional e facultativo que tem como objetivo complementar a renda do servidor no momento de sua aposentadoria, oferecendo uma proteção previdenciária
NoRegime de Previdência Complementar (RPC), o servidor efetivo contribui para o Regime Próprio de Previdência Complementar (RPPS) até o teto do Regime Geral de
LEIS Atos do Governador. ORDINÁRIA. LEI COMPLEMENTAR No 15.450, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar n.o 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei n.o 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder
Art 1º Esta lei dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, devam reger-se por estatuto próprio. Art. 2º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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