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A lei só protege as gestantes contra demissão até o 5º mês depois do parto, depois disso você pode ser demitida. Eu particularmente acho esse prazo muito curto, acho que deveria ser de pelo menos 12 meses. Afinal, é nesse momento que a mulher mais precisa de segurança financeira, para garantir o sustento dela e do bebê que acabou de A CLT não estipula um número máximo de faltas seguidas do empregado para caracterizar o abandono de emprego. Contudo, a jurisprudência e a doutrina fixam um período de, em regra, 30 dias consecutivos de faltas injustificadas para que seja configurado o abandono de emprego e, com isto, a empresa possa demitir com justa causa o trabalhador. No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo Além disso, a existência do direito à estabilidade após as férias é uma forma de proteção ao trabalhador, assegurando que ele não seja dispensado logo após o período de descanso, garantindo assim a continuidade do emprego. É importante que os trabalhadores estejam cientes desses direitos e que as empresas cumpram com as garantias Até 2019, no momento do retorno da licença maternidade era obrigatório o exame de retorno ao trabalho, se o exame apresentasse aptidão a funcionário poderia gozar férias. A portaria 6734/2020 aprovou o novo texto da NR 7 (Norma Regulamentadora - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO), no qual é informado que o exame O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização. A estabilidade gestante é uma espécie de proteção ao emprego, que dispõe à funcionária grávida uma garantia de que o seu trabalho deve ser mantido desde a descoberta da gravidez até o quinto mês depois do parto. Esse é um direito previsto na CLT, a qual estabelece que as empresas não podem, em nenhuma hipótese, demitir sem justa Quando o colaborador está sob contrato de experiência, com vencimento previsto, e o afastamento por auxílio-doença ultrapassa os usuais 90 dias, a empresa deve se documentar quanto à sua intenção de não tornar o contrato por prazo indeterminado. A CLT em seu artigo 476, a Lei nº 8213/1991 no artigo 63 e o artigo 80 do Decreto nº 3048/ .

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